Publicações Jurídicas A Relevância Jurídica Do Combate À Pobreza, Book 1, (Paperback)

<p>A erradicação da pobreza e a mitigação das vulnerabilidades sociais constituem um dos maiores desafios políticos, económicos e morais da contemporaneidade. Contudo, nesta obra, este fenómeno é retirado do plano do mero assistencialismo ou da filantropia para ser recolocado no seu verdadeiro estatuto: um imperativo de matriz estritamente jurídica e constitucional.</p><p>Em <em>A Relevância Jurídica do Combate à Pobreza (Volume I)</em>, constrói-se uma reflexão rigorosa sobre o papel indutor do Direito no desenvolvimento socioeconómico e humano. Partindo da evolução histórica das divisões de classes até às dinâmicas contemporâneas da economia informal e das assimetrias municipais, a obra escrutina a eficácia, os limites e os contornos operacionais das políticas públicas e dos programas de proteção social em curso.</p><p>Através de uma abordagem tridimensional que articula a dogmática constitucional, a realidade fática das instituições locais e a justificabilidade do "mínimo existencial" na jurisprudência comparada, este livro demonstra que a dignidade da pessoa humana exige a centralidade dos cidadãos na formulação de soluções sustentáveis, elegendo o cooperativismo e o investimento contínuo no capital humano através da educação como motores essenciais de emancipação social.</p><p><strong>Eixos fundamentais em análise: </strong></p><ul><li><strong>A Constituição Económica e o Estado Regulador: </strong> Os limites, os princípios normativos e as responsabilidades da intervenção estatal na promoção da justiça social.</li><li><strong>Vulnerabilidade e Cidadania: </strong> O impacto da economia informal na sobrevivência urbana e os caminhos jurídicos para o empoderamento feminino e rural.</li><li><strong>A Justificabilidade dos Direitos Sociais: </strong> O papel dos tribunais e os instrumentos processuais para a salvaguarda e exigibilidade do núcleo duro dos direitos prestacionais.</li><li><strong>Propostas de </strong><em><strong>Lege Ferenda</strong></em><strong>: </strong> Desenhos institucionais práticos, como a urgência de um Cadastro Social Único vinculativo e o reforço da ética na governação orçamental.</li></ul><p>Esta obra constitui uma ferramenta indispensável para operadores do Direito, magistrados, académicos, formuladores de políticas públicas e investigadores empenhados na edificação de uma sociedade genuinamente livre, justa, solidária e desenvolvida.</p>

• Publicações Jurídicas A Relevância Jurídica Do Combate À Pobreza, Book 1, (Paperback)
• Author: João Osvaldo Miguel Cabral
• ISBN: 9789893399132
• Format: Paperback
• Publication Date: 2026-05-23
• Page Count: 44